Direito Empresarial


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Você sabia que, no Brasil, há cerca de 6,4 milhões de estabelecimentos e que, desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE)? Esses dados são do SEBRAE, e correspondem ao ano de 2019. As MPEs são responsáveis por gerar 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, que equivale a 16,1 milhões de empregos formais. Esses dados mostram claramente que as empresas possuem volume relevante na economia brasileira. Toda essa estrutura acaba por gerar, de alguma forma, a necessidade de existência do direito empresarial, que, em resumo, trata das relações de interesse das empresas e dos empreendedores.

O direito empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do contencioso judicial, ele faz análises antecipadas do negócio e procura ter ações preventivas para poupar problemas aos clientes.

A existência do direito empresarial é submetido a um regime de livre comércio de produtos ou de serviços. Vale ressaltar que a regulamentação inclui as relações específicas, os atos, e os locais e contratos comerciais.

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