Direito Imobiliário


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Direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja tutelada por outro ramo do direito. Assim, podemos dizer que o Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição da propriedade, por exemplo:


• a própria compra;
• financiamento;
• usucapião;
• registro.
Englobando também o exercício da propriedade. Nesse contexto, para exemplificar, podem ser citados:
• o direito de construir;
• locação;
• direito de vizinhança;
• venda;
• condomínio;
• ações possessórias;
• Doação e etc;

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